A Comissão de Finanças e Tributação
da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na sessão
realizada na última 4ª feira, dia 26 de julho corrente,
o Projeto de Lei nº 3421/2004.
A proposição, submetida ao Poder Legislativo,
a nosso pedido, pelo Deputado Antônio Carlos Biscaia,
do Rio de Janeiro, visa estabelecer em favor dos associados
de cooperativas de crédito, a faculdade de optarem pelo
recebimento da remuneração do trabalho através
da sua cooperativa. Cuida, ainda o projeto da concessão
de vantagem fiscal às aplicações feitas
nas cooperativas, prescrevendo-lhe o mesmo tratamento dado às
cadernetas de poupança, havendo sido, porém, rejeitado
nestas parte pelo Relator, Deputado Moreira Franco.
O projeto encontra-se agora na Comissão de Constituição
e Justiça, onde deverá ser votado, em caráter
terminativo, seguindo após para o Senado Federal.
Para melhor conhecimento, clique nos links a seguir e confira
o texto original do projeto
e o parecer aprovado.