CARTA DE CUIABÁ

A Associação Brasileira das Cooperativas de Crédito do Poder Judiciário e de Instituições Jurídicas - ABRACRED, aqui representada por suas Associadas abaixo relacionadas, vem através da presente Carta, aprovada em Assembléia Geral de 16 de novembro de 2006, em Cuiabá, Mato Grosso, manifestar sua apreensão quanto à pretendida vedação do exercício de cargo de direção das Entidades Cooperativas de seu próprio segmento, por membros do Ministério Público Estadual e Federal, através de Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, cujo projeto encontra-se em pauta.

Cabe à ABRACRED, em primeiro lugar, alertar que referido projeto busca vedar aos membros do Ministério Público dirigirem suas próprias Cooperativas, proposta que fere princípios cooperativistas insertos na Lei 5.764/71 e demais diplomas legais pertinentes à espécie, que autorizam a participação de todos os cooperados na gestão das suas Cooperativas de forma isonômica e inafastável.

Em segundo lugar, esclarecer que a resolução proposta visa, principalmente, a vedação de recebimento de honorários, pró-labore, cédula de presença ou qualquer outro tipo de remuneração, aos membros diretores de Cooperativa, cuja vedação já encontra previsão na própria Lei Orgânica do Ministério Público. Mais, esclarecer que esta Lei veda a participação de membros do Ministério Público apenas nas Sociedades Mercantis.

A maioria das Cooperativas filiadas à ABRACRED é dirigida por membros do Ministério Público, sendo que tal vedação, além de obstar o exercício de direitos do Cooperado, impossibilita o controle e direção da sua própria Cooperativa, ato por si só rejeitado pelos princípios Cooperativistas, gerando perversa e inegável discriminação entre iguais.

Cooperativa de Crédito Mútuo da Magistratura e
Ministério Público do Maranhão - COOMAMP - MA

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo do Ministério Público
e do Poder Judiciário do Estado do Pará - COIMPPA - PA

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público
no Estado do Rio de Janeiro - COOMPERJ - RJ

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos no
Estado do Espírito Santo - COOPJUD - ES

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do
Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro - COOPJUSTIÇA - RJ

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes da Magistratura
e Ministério Público no Estado do Paraná - CREDJURIS - PR

Cooperativa de Crédito Mútuo do Poder Judiciário no Distrito Federal
e Ministério Público da União - CREDISUTRI - DF

Cooperativa de Crédito do Poder Judiciário do Mato Grosso - CREDIJUD - MT

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores e Defensores Públicos, seus Servidores e Servidores do Judiciário em Pernambuco - JURISCOOPE - PE

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores e Membros do Poder Judiciário do Min. Público e de Órgãos Públicos em Alagoas - JURISCRED - AL

Cooperativa de Crédito dos Magistrados do
Estado do Rio de Janeiro - MAGICRED - RJ

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Magistrados de São Paulo - MAGISCRED - SP

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do
Ministério Público do Rio Grande do Sul SICREDI MP - RS

Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do
Poder Judiciário do Rio Grande do Sul - SICREDI AJURIS - RS